Em 2025, os Estados Unidos implementaram mudanças significativas em suas políticas de imigração, afetando tanto imigrantes legais quanto aqueles sem documentação. Essas alterações visam reforçar o controle sobre a imigração e têm implicações diretas para milhões de pessoas.
Principais Mudanças nas Políticas de Imigração
Registro Obrigatório para Imigrantes sem Documentação
A partir de 11 de abril de 2025, todos os imigrantes sem status legal nos EUA são obrigados a se registrar junto ao governo federal, fornecendo impressões digitais e um documento de identificação. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em multas de até US$ 5.000 e até seis meses de detenção.
Introdução do “Gold Card” para Investidores
Uma nova iniciativa permite que estrangeiros com alto poder aquisitivo obtenham um visto especial, conhecido como “Gold Card”, mediante um investimento de US$ 5 milhões. Este programa substitui o antigo visto EB-5 e concede residência permanente e permissão para trabalhar nos EUA.
Intensificação das Operações de Deportação
O Departamento de Segurança Interna (DHS) aumentou as operações de deportação, colaborando com diversas agências governamentais, incluindo o ICE (Serviço de Imigração e Alfândega). As autoridades agora têm permissão para realizar batidas em locais de trabalho, escolas, hospitais e centros religiosos, visando imigrantes sem documentação, independentemente de seu tempo de residência ou histórico criminal.
Restrições de Mobilidade para Imigrantes sem Documentação
Imigrantes sem status legal estão sujeitos a restrições de mobilidade, incluindo a proibição de embarcar em voos domésticos, exceto para retornar voluntariamente ao país de origem. Além disso, a prática de “catch and release” foi encerrada, significando que imigrantes podem ser mantidos em detenção até a resolução final de seus casos.
Recomendações para Imigrantes
Diante dessas mudanças, é essencial que imigrantes estejam bem informados e adotem medidas para proteger seus direitos:
- Documentação: Mantenha sempre em mãos documentos que comprovem seu status legal ou histórico de imigração.
- Conhecimento de Direitos: Esteja ciente de seus direitos legais. Em caso de abordagem por agentes de imigração, você tem o direito de permanecer em silêncio e solicitar a presença de um advogado.
- Assessoria Legal: Busque orientação de profissionais especializados em imigração para compreender suas opções e os possíveis impactos das novas políticas em sua situação específica.
- Plano de Emergência: Elabore um plano que inclua a designação de alguém de confiança para cuidar de bens, filhos ou dependentes, caso haja necessidade de uma ausência inesperada.
Mais mudanças nas leis de imigração
1. Reforço no Controle de Fronteiras e Novas Estratégias de Fiscalização
Uma das mudanças mais notáveis em 2025 é o reforço das medidas de segurança nas fronteiras. A administração federal tem investido significativamente na construção de barreiras físicas e no uso de tecnologias avançadas para monitorar a entrada de imigrantes no país. Isso inclui:
- Aumento do uso de drones e sensores térmicos: Para detectar movimentos em áreas de fronteira, mesmo em locais remotos, o governo está utilizando drones equipados com câmeras de alta definição e sensores térmicos que podem detectar qualquer atividade suspeita.
- Maior presença da Guarda Nacional: Em alguns estados, a Guarda Nacional foi acionada para auxiliar na patrulha das fronteiras, ajudando a interceptar tentativas de entrada ilegal.
Essas medidas visam garantir que apenas indivíduos que atendam aos critérios legais possam entrar no país.
2. Mudanças nos Vistos de Trabalho e Estudo
Os EUA também alteraram suas políticas relacionadas aos vistos de trabalho e estudo. Algumas mudanças importantes incluem:
- Visto de Trabalho H-1B: O número de vistos H-1B para profissionais altamente qualificados foi reduzido, e agora os empregadores devem demonstrar que não há trabalhadores americanos qualificados para a vaga antes de contratar um imigrante.
- Visto de Estudante F-1: Estudantes internacionais agora enfrentam requisitos mais rigorosos para renovar seus vistos, incluindo entrevistas periódicas com autoridades de imigração para garantir que ainda estejam matriculados e em situação regular.
- Exigências para Empregadores: Empresas que contratam trabalhadores estrangeiros agora são obrigadas a fornecer relatórios anuais sobre a contribuição dos imigrantes para a economia e o mercado de trabalho. Caso não cumpram, enfrentam penalidades financeiras severas.
3. Mudanças nas Políticas de Asilo e Refugiados
A política de asilo e refúgio também foi substancialmente alterada. As novas regulamentações limitam ainda mais os critérios para a concessão de asilo, com foco em:
- Solicitações de Asilo: Indivíduos que buscam asilo nos EUA agora devem apresentar sua solicitação dentro de 15 dias após a chegada ao país, sem exceção. Anteriormente, esse prazo era mais flexível.
- Restrição de Asilo a Países Específicos: Imigrantes oriundos de países com altas taxas de rejeição de solicitações de asilo têm menos chances de conseguir aprovação. O governo agora categoriza os países de origem em “seguro” e “não seguro”, com procedimentos mais rigorosos para os considerados “não seguros”.
4. Visto para Trabalhadores Essenciais
Um desenvolvimento importante foi a introdução de um novo tipo de visto para trabalhadores considerados essenciais durante períodos de emergência, como pandemias ou desastres naturais. Trabalhadores de setores como saúde, transporte e infraestrutura agora podem obter uma autorização de trabalho temporária de até 3 anos, com possibilidade de extensão, para atuar nos EUA. Esse programa visa garantir que os EUA possam contar com mão-de-obra qualificada em situações de crise.
5. Sanções Contra Imigração Irregular
O governo federal intensificou as sanções contra imigrantes irregulares, com o objetivo de desincentivar a imigração ilegal:
- Penalidades financeiras e detenção: Imigrantes ilegais agora estão sujeitos a multas consideráveis e, em alguns casos, à detenção enquanto aguardam a resolução de seus casos. Esses indivíduos podem ser deportados mais rapidamente, e os processos de deportação foram acelerados.
- Empregadores penalizados: Os empregadores que contratam imigrantes sem status legal agora enfrentam sanções severas, incluindo multas pesadas e até a revogação de licenças comerciais. Para combater a prática de contratar trabalhadores ilegais, o governo criou um sistema de verificação de status mais rigoroso, que obriga as empresas a verificar o status de imigração de seus empregados antes de contratá-los.
6. Adoção de uma Nova Política de “Pontos”
A administração dos EUA adotou um novo sistema de imigração baseado em “pontos”, similar ao sistema de países como o Canadá. A imigração agora depende de um sistema que avalia os candidatos com base em critérios como:
- Nível de educação
- Experiência profissional
- Fluência no inglês
- Idade
- Histórico criminal
- Habilidades especiais (como em áreas de alta demanda como saúde, engenharia, e tecnologia)
Os candidatos que atingirem uma certa pontuação têm maiores chances de serem aprovados para um visto permanente ou residência.
7. Mudança na Política de DACA
O programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals), que protege os imigrantes trazidos para os EUA quando eram crianças, sofreu mudanças em 2025. Agora, para continuar elegíveis para o DACA, os beneficiários precisam:
- Completar cursos de educação contínua ou programas de treinamento profissional.
- Demonstrar uma contribuição contínua para a economia dos EUA, como emprego formal, ou voluntariado em áreas de necessidade.
Embora o DACA ainda exista, as novas exigências são mais rigorosas, e não há garantias de renovação automática para aqueles que não atenderem aos novos critérios.
Considerações Finais
As mudanças nas leis de imigração dos EUA em 2025 refletem um movimento em direção a políticas mais rigorosas e um controle mais intenso sobre a imigração. Para imigrantes, é crucial manter-se informado, buscar suporte legal adequado e estar preparado para possíveis mudanças que possam afetar sua permanência e qualidade de vida no país.
